Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

 

A Águas do Vale do Tejo (AdVT) é a sucessora da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, criada por via do Decreto-Lei nº  94/2015, de 29 de maio, e redenominada pelo Decreto-Lei nº 34/2017, de 24 de março, que atribuí à EPAL, S.A. a gestão delegada do Sistema Multimunicipal de abastecimento e de saneamento do Vale do Tejo.

 

Uma vez que a estrutura organizativa que assegura a gestão delegada do Sistema, S.A. é idêntica à da EPAL a AdVT adaptou o mesmo Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em vigor no Grupo Águas de Portugal e que pode consultar aqui.

 

Em conformidade com o definido no artigo n.º 46 do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, as empresas agregadas estavam obrigadas à elaboração de um relatório anual das ocorrências identificadas, ou risco de ocorrências de factos mencionados na alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 2 da Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro.
 

Em cumprimento do acima disposto, elaborou-se o um relatório síntese, relativo ao ano de 2017, que aqui se disponibiliza:
 

 

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